| Projeto: |
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PL 585 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-585/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0585-2013 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CARROCERIA METÁLICA MODELO "GAIOLA" EM CASO DE TRANSPORTE DE BOTIJÃO E CILINDRO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUANDO TRANSPORTADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BOTIJAO / CAMINHOES / CARROCERIA / ESTRUTURA METALICA / GLP / METAL / TRANSPORTE / TRANSPORTE DE CARGA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2233-2013
ver documento Urb2734-2013
ver documento Econ0231-2015
ver documento Fin2314-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | | CCJ | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | URB | Recebido em 21/10/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | ECON | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 18/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 18/12/2014 | Encaminhado em 19/12/2014 | | ECON | Recebido em 03/02/2015 | Encaminhado em 16/03/2015 | | FIN | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 356/2015 de 30/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°389/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, informações prestadas pela secretaria municipal de transportes sobre o projeto de lei 585/13, do vereador coronel telhada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da carroceria metálica em caso de transporte de botijão, atraves do Documento Recebido nro. 681/2015
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